Dje imposto
Web4. "Não incide imposto de renda sobre o valor da indenização pago a terceiro.Essa ausência de incidência não depende da natureza do dano a ser reparado.Qualquer … WebEm igual sentido, ao julgar o RMS XXXXX/GO (Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe de 13/09/2024), referente a isenção de imposto de renda formulado por portador de doença caracterizada como cardiopatia grave, a Segunda Turma do STJ deixou assentado que"a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de …
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WebSep 5, 2010 · A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente o Recurso Especial nº 1.112.646 – SP (REsp), que versou acerca da incidência de … WebJan 29, 2024 · Relatórios de Gestão. Última modificação em Sexta, 29 Janeiro 2024 12:04. Relatório de Gestão 2024-2024 Corregedoria. Relatório de Gestão 2024-2024 Corregedoria. Relatório de Gestão 2015-2024. Relatório de Gestão 2013-2015. Relatório de Gestão 2012-2013.
WebProcesso de Declaração de Imposto de Renda 2024 –Ano Calendário 2024 Documentos necessários: Antes de começar a sua declaração, recomendamos que você reúna todos os documentos que listamos abaixo: Esse documento, que será emitido pela INTRAG DTVM, administradora dos nossos Fundos, será disponibilizado no site: Webpassivo, logo, não havia imposto a ser homologado pelo Fisco. Destacou que a infração ocorreu em 2011, tendo o fisco o prazo de 5 (cinco) anos para o crédito tributário a partir do primeiro dia do exercício seguinte, ou seja, a partir de 01.01.2012. Portanto, o último dia para a constituição do crédito tributário seria
WebSegundo a Constituição Federal o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana é de competência dos Municípios, que nos termos do art. 32 do Código Tributário … WebOct 19, 2024 · Relator(a): MIN. ANDRÉ MENDONÇA Leading Case: ARE 1294969 Descrição: Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 156, II, da …
Web(RA n. 06/2002 - DJE 28/06/2002) O cumprimento da decisão se dará com o pagamento do valor incontroverso em 48 horas, ... 19 - Imposto de renda sobre juros. (Res. n. 01/2014 …
WebO Portal do TJPE utiliza cookies para: checar se seu navegador aceita cookies, identificar você na navegação (encriptado), gerenciar sua sessão de navegação, facilitar sua navegação acessando sua preferência de idioma, sua organização (quando fornecido), nome da tela (encriptado) e credenciais de autenticação (encriptadas e apenas quando … tractor supply trail wagon partsWebSomente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos … the rowans marchwoodWebse revestia de duplicação do imposto de renda (federal), ora de adicional de imposto de vendas e consignações (estadual). Daí se propôs substituir o IIP “por um imposto sobre serviços, campo não diretamente coberto por qualquer dos outros tributos previstos na Emenda B”, isto é, no anteprojeto que resultou na EC nº 16/85. the rowans kirkellaWebMay 8, 2015 · O Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais - DJE será preenchido, obrigatoriamente, em quatro vias, observada a natureza do depósito (judicial ou extrajudicial). As vias do DJE terão as seguintes destinações: documento de caixa, … tractor supply trencherWebApr 14, 2024 · (STJ. Segunda Turma. REsp nº 1773832/SE. Ministro-Relator Herman Beijamin. Julgado em 06/12/2024. Publicado no Dje em 23/04/2024) De acordo com tais normas, no presente caso, assim que ciente da ação de execução fiscal contra si, o executado opôs à exceção de pré-executividade. Logo, a presente exceção de pré … the rowans ipsleyWebIMPOSTO DE RENDA. ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. 1. A jurisprudência tradicional do STJ é pacífica quanto à … tractor supply trexlertownthe rowans mossley